De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado do Paraná com a educação escolar pública:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado do Paraná com a educação escolar pública:
