Magna Concursos
3353877 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
Provas:

A Política Nacional de Meio Ambiente prevê, para proteção de áreas de vegetação nativa, a renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade, o que se denomina servidão ambiental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da servidão ambiental.

 

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