Quanto aos sujeitos, considera-se licitante pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável à qualidade de licitante, para os fins da nova lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Quanto aos sujeitos, considera-se licitante pessoa física ou jurídica, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável à qualidade de licitante, para os fins da nova lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, sendo vedada a participação de consórcio de pessoas jurídicas.

Considera-se sistema de registro de preços o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações imediatas.

Considera-se ata de registro de preços o documento não vinculante e facultativo, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições que podem ser praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.