O juiz pode, de ofício e no curso da instrução probatória, determinar a realização de diligências para espancar dúvidas sobre ponto fático relevante.

As provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas processualmente inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos.

A livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial será o mecanismo de formação da convicção do juiz em sentença.

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão, se a decisão de inadmissibilidade foi por ele proferida.

As provas derivadas das provas ilícitas são também inadmissíveis no curso do processo, mas com exceções: quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.