Questão 1467047

1467047 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

Provas:

Sobre a lei de tortura, assinale apenas uma das assertivas abaixo:

Possuindo, um dos crimes previstos na lei de tortura, pena mínima inferior a dois anos, a autoridade judicial poderá conceder a fiança.

Por expressa disposição legal, aos condenados por crime de tortura é admitida a progressão do regime de cumprimento da pena.

Segundo a Constituição Federal, o crime de tortura é considerado imprescritível.

Somente a autoridade policial pode ser sujeito ativo do delito de tortura.

Somente o preso pode ser vítima do crime de tortura.

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