Questão 2238957

2238957 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

Provas:

Tendo em vista as regras referentes à obrigação tributária, constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando sua obrigação decorra de disposição expressa da legislação tributária.

São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas pela legislação.

No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva segue a capacidade civil.

O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será o local de sua sede.

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