O parágrafo 2º do art. 10 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, – Resolução CNE/CEB 01/2010 –, menciona que para se concretizar, a educação escolar exige um padrão mínimo de insumos que leve, gradualmente, a uma educação integral dotada de qualidade social. Dentre esses padrões, está citado, no inciso IV, a necessidade de se garantir
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