Numa situação de conflitos entre alunos de determinada escola, um funcionário filmava a situação com seu celular para postar na rede social o suposto “mau comportamento” desses alunos. O inspetor de alunos, após acalmar a situação, alertou ao funcionário que a filmagem não deveria ter sido realizada, pois o funcionário desrespeitava o art. 17 da Lei nº 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente –, que prevê o direito ao respeito que abrange, entre outros:

Sérgio, inspetor da escola de ensino fundamental, acompanha a movimentação dos alunos em diversos momentos. Em um dia de recreio, ele surpreende os alunos Felipe e Marcos do sexto e do sétimo ano, chamando Rodrigo do oitavo ano de “gorducho cor-de-rosa”. Sérgio, incentiva Rodrigo a se defender, e pede que ele trate os meninos da mesma forma, para que eles sintam como é constrangedor ser apelidado de um jeito que não gosta. Numa conversa com a gestão da escola, o inspetor é lembrado do art. 18A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que a criança e o adolescente têm direito de

O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuidar do irmão mais novo. O inspetor informou a situação à direção escolar, entendendo que, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (1996),

Segundo consta no documento A Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva (2010), muitas decisões precisam ser tomadas pelas escolas ao elaborarem seus Projetos Político-Pedagógicos, dentre as quais algumas que estão diretamente relacionadas com as mudanças que se alinham aos propósitos da inclusão. Dentre essas decisões, está a de

Segundo prevê o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/1996, “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. O parágrafo 2º , desse mesmo artigo, menciona que o “ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos

Segundo o documento A Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva (2010), “a identidade normal é tida sempre como natural, generalizada e positiva em relação às demais, e sua definição provém do processo pelo qual o poder se manifesta na escola, elegendo uma identidade específica através da qual as outras identidades são avaliadas e hierarquizadas”. Essa forma equivocada de pensar está presente, em ambientes que são caracterizados como

O art. 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, está expresso no Inciso VIII o princípio da

Joana, inspetora de alunos, nos horários de entrada percebeu que João, do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de João já foi comunicada, e outras ações já foram tomadas. A ação de Joana está coerente com o que está posto no art. 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

Segundo consta no art. 11 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, os municípios incumbir-se-ão de

No parágrafo 1º do art. 10 da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica – encontra-se escrito que “o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza” de alguns aspectos. O Inciso II menciona essa clareza quanto