No planejamento preliminar da atividade deve ser solicitada a Licença Prévia

O empreendedor pode iniciar as obras para a construção do empreendimento após a expedição da Licença Prévia

No processo para obtenção da licença prévia, são formuladas medidas que serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos ambientais

A concessão da Licença Prévia dependerá de aprovação de estudo prévio do impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente