Questão 1878739

1878739 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

A manutenção do equilíbrio ecológico é de responsabilidade pública ou privada do poluidor do local degradado, pois o meio ambiente é considerado um patrimônio nacional, de uso coletivo quando bem público e de uso privado, quando bem particular.

A poluição é a degradação ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente afetam condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

O poluidor é, necessariamente uma pessoa física, de direito público ou privado, que é responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor e ao degradador, de recuperar ou indenizar os danos causados, sendo facultada indenização apenas nos casos que envolvam prejuízo aos cidadãos usuários da área poluída ou degradada.

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