- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição no Concurso de Crimes
Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de
pena, julgue os itens seguintes.
Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de
estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na
sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.