1725220
Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados. Sendo assim, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar medidas como:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Orientação e acompanhamento com tempo ilimitado.
III. Abrigo definitivo.
IV. Abrigo em entidade.
V. Requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.