A obrigação pela retenção do Imposto sobre a Renda será do órgão ou da entidade da Administração Pública federal que receber o pagamento.

As empresas públicas e sociedades de economia mista são obrigadas, salvo algumas exceções, a efetuar as retenções do Imposto sobre a Renda na fonte.

O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados, são tributáveis para fins de Imposto de Renda retido na fonte.

Para órgãos e entidades da Administração Pública federal, o valor retido correspondente ao Imposto sobre a Renda somente poderá ser compensado com o que for devido em relação a outro tipo de imposto.