Questão 527274

527274 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFIN-RO

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

O embaraço à fiscalização configura-se

pela negativa de acesso à bagagem do sujeito passivo, na qual se encontrem bens de sua posse ou propriedade.

pelo descumprimento de ordem legal de servidor público.

pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócios ou atividades de terceiros, quando intimado.

pela negativa de acesso ao estabelecimento, onde se desenvolvam atividades do sujeito passivo, ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade.

pela negativa mesmo justificada de exibição de livros e documentos em que se assenta a escrituração das atividades do sujeito passivo, quando intimado.

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