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2331961
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IMAIS
Orgão:
SETEC Campinas
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Nos termos da Constituição Federal, a decretação da intervenção, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição, entre outros, do
A
Tribunal de Justiça desobedecido.
B
Conselho de Defesa Nacional.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
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