Questão 2750358

2750358 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.

O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.

O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.

A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

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