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3253150 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Provas:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Em consonância com o Programa Nacional de Direitos humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bemestar pessoal, social e econômico.

III. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade e por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

De acordo com as alternativas acima, assinale a correta:

 

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