O fortalecimento da integração da educação básica com a educação superior é premissa da educação profissional.

Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação são exceções da exigência de orientação por diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Nos cursos e programas de educação profissional técnica e nos cursos de educação profissional tecnológica inexiste a possibilidade de terminalidade intermediária.

A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio ocorrerá de forma integrada, de forma concomitante e de forma subsequente.

As formas de desenvolvimento da educação profissional não incluem os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores.