711979
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;
II. Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil;
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
