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Brasília, 29 de agosto de 2011.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

Submeto à consideração de Vossa Senhoria o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015, nos termos do § 1.º do art. 165 da Constituição Federal.

(...)

O principal objetivo da proposta do PPA 2012-2015 é atribuir um caráter estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. Nessa perspectiva, o Plano passa por uma revisão na sua estrutura para garantir que o planejamento constitua uma atividade de previsão e coordenação das ações de governo, estabelecendo uma relação de integração e não de sobreposição ao Orçamento.

(...)

Essas são as razões que levaram este Ministério a propor a Vossa Senhoria o aludido projeto de lei.

Respeitosamente,

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações, do sítio www.camara.gov.br.

O texto acima é um exemplo de exposição de motivos, expediente, em regra, redigido por um ministro de Estado e dirigido ao presidente da República para submeter à sua consideração projeto de ato normativo, entre outras finalidades.

 

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