Questão 1246259

1246259 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de jurisdição, a reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV imotivadamente demitidos. Tais decisões:

estão assentadas na literalidade de dispositivo inserido na CLT;

estão assentadas na literalidade de súmula do TST;

decorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;

decorrem da prerrogativa do julgador de sempre aplicar, na análise do caso, ainda que existente norma legal, seu senso de justiça;

nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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