Questão 1320383

1320383 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Em relação às condições da ação penal, podemos afirmar corretamente que:

o interesse de agir é uma condição específica da ação penal pública.

a ação penal privada está submetida, exclusivamente, a condições específicas de procedibilidade.

a ação penal possui condições, exclusivamente, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa

a ação penal não está submetida a nenhuma condição para o exercício do direito de ação.

a representação do ofendido é uma condição específica da ação penal pública condicionada.

Questão presente nas seguintes provas

200 Questões

Acesse sua Conta