Questão 2160125

2160125 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

Provas:

No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.

Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.

A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.

Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.

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