Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: UNILA
O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. A respeito do PNC, considere as seguintes afirmativas:
1. O Ministério da Cultura (MinC) é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC) e por isso é responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização.
2. O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto por representantes do poder legislativo.
3. De acordo com a Lei n° 12.343/2010, o PNC deverá ser revisado periodicamente para que suas diretrizes e metas possam ser aperfeiçoadas. A primeira revisão será realizada após 2 de dezembro de 2014 e será conduzida pelo Comitê Executivo do Plano.
4. O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, é válido até 2 de dezembro de 2020.
Assinale a alternativa correta.