O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Identifique as seguintes afirmativas sobre o direito autoral como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

( ) A obra intelectual necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos.

( ) Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.

( ) Os direitos patrimoniais são intransferíveis e irrenunciáveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. No Capítulo II, Seção II, Subseção II – Do Estudo, da Pesquisa e da Ação Dispositiva, dispõe que:

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 para incentivar investimentos culturais. Em relação à Lei Rouanet, é correto afirmar:

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. A respeito do PNC, considere as seguintes afirmativas:

1. O Ministério da Cultura (MinC) é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC) e por isso é responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização.

2. O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto por representantes do poder legislativo.

3. De acordo com a Lei n° 12.343/2010, o PNC deverá ser revisado periodicamente para que suas diretrizes e metas possam ser aperfeiçoadas. A primeira revisão será realizada após 2 de dezembro de 2014 e será conduzida pelo Comitê Executivo do Plano.

4. O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, é válido até 2 de dezembro de 2020.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao Vale-Cultura, um benefício que pode chegar a 42 milhões de trabalhadores brasileiros, é correto afirmar que:

Segundo Teixeira Coelho (1986), no Brasil existe uma distinção informal entre espaço cultural, centro cultural e casa de cultura. O centro cultural refere-se a:

São componentes do Marketing Cultural, conforme Machado Neto (2005):

O Marketing Cultural, de acordo com Machado Neto (2005), caracteriza-se por ser:

1. a atividade de marketing exercida pelas organizações cuja produção e/ou difusão cultural é fim, a partir de recursos próprios ou de terceiros.

2. uma estratégia de comunicação institucional de empresas cuja produção e/ou difusão cultural não é fim, realizada com recursos próprios ou decorrentes de renúncia fiscal, como meio de promoção mercadológica.

3. a atividade que alinha empresas cuja atividade-fim não é a produção e/ou difusão cultural a instituições com tal atividade-fim, em parceria.

4. a atividade autossustentável exercida por empreendedores artístico-culturais, independentes em relação à fonte de financiamento, a partir de recursos próprios ou de terceiros, captados no mercado.

Assinale a alternativa correta.

Em meados dos anos 40, Horkheimer e Adorno criaram o conceito de “indústria cultural”. Sobre esse conceito, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é correto afirmar que: