No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
