Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Considere que mais de 60% dos imóveis de determinado
município sejam rurais. Assim, metade do produto
decorrente da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) pertencerá ao mencionado município,
relativamente aos imóveis nele situados.