O instituto pode configurar uma alienação onerosa, mas não uma gratuita.

O devedor ou cedido, deve participar da cessão, contando sempre com a sua anuência.

O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, o negócio se torna nulo.

O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo quando estipulado em contrário.