Magna Concursos
2557997 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: DPE-RJ
Provas:

Sobre os remédios constitucionais, dadas as afirmações abaixo, selecione as verdadeiras e falsas:

a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.

b) O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.

c) Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.

d) Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora - pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público - responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.

 

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