Antônio, foi denunciado em 03 de outubro de 2016, por um homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo fútil (art. 121§2º, II e IV do CP). Durante a instrução processual foram ouvidas5 testemunhas e ao final, Antonio foi pronunciado nos termos da denúncia. Intimado da decisão, o réu manifestou o desejo de recorrer. Qual o recurso cabível na hipótese:

No que tange à execução civil assinale a alternativa correta:

Marcia, maior de 18 anos, foi autuada em 10 de junho de 2015, pela conduta descrita no art. 345 do CP (exercício arbitrário das próprias razões), sem emprego de violência ou grave ameaça e o Ministério Público ofereceu denúncia em 15 de fevereiro de 2016 sem propor o benefício da transação penal por entender que a mesma já tinha feito uso do mesmo instituto em 10 de janeiro de 2010, sendo que tal benefício não foi suficiente para impedir a mesma de cometer novas condutas. Qual seria sua orientação jurídica a respeito dos fatos:

No que tange aos critérios de fixação de competência assinale a afirmativa correta:

Quanto ao trabalho do preso, pode-se afirmar que:

Assinale a opção correta:

A Emenda 80 de 2014 estipulou que no prazo de 8 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Enquanto esse objetivo não se concretiza, a lotação dos Defensores deverá priorizar:

Considerando as disposições legais quanto aos alimentos gravídicos, são verdadeiras as afirmações abaixo, exceto:

João se submeteu a uma cirurgia para retirada de um tumor do abdômen. Infelizmente sofreu complicações em decorrência da cirurgia e faleceu ainda na mesa de operação. Seu filho procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação de reponsabilidade civil em face da clínica e do médico que realizou a cirurgia. Em relação à responsabilidade civil da clínica, do médico e a natureza da obrigação podemos afirmar o seguinte:

Joaquim em 10 de fevereiro de 2018, portando uma faca, aborda Eva dizendo: “perdeu, passa o celular rápido”. Foi denunciado como incurso nas penas do art. 157, §2º, I do CP. Na audiência de instrução e julgamento, o réu confessou o delito bem como a utilização da arma. Em 15 de junho de 2018 foi julgado e condenado nos termos da denúncia, tendo o Juiz reconhecido a qualificadora mesmo ausente o laudo pericial da arma nos autos do processo. Com relação ao emprego da arma é correto afirmar que: