1676768
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Provas:
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
A concessionária poderá recusar-se a fazer a ligação da unidade consumidora caso o responsável pela unidade não quite débito pendente em nome de terceiro.
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