2348153
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Encruzilhada Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Encruzilhada Sul-RS
Provas:
Acerca do processo disciplinar em geral, considere as assertivas a seguir:
I. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão.
III. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.