É nulo por regulamentar jogos de azar e apostas.

É o contraponto do contrato paritário, por limitar a liberdade de convenção e não permitir a transigência.

Se tiver por objeto a alienação de coisa futura, o adqui- rente assume o risco em relação à inexistência e à quantidade da coisa (maior ou menor), tendo o alienante direito a receber todo o preço, em qualquer das hipóteses.

Não existe a possibilidade de ação redibitória para os contratos aleatórios.

Admite a anulação somente na hipótese de lesão, uma vez configurada a desproporção da contraprestação.