Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.
