Magna Concursos
3099989 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
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Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “desenvolvimento sustentável o crescimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir a qualidade de vida e as necessidades da geração atual, sem comprometer a possibilidade da geração futura satisfazer a sua”.

São estratégias propostas no Plano Diretor para o desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:

1. Uso e ocupação racional do solo.

2. Promoção da Habitação de Interesse Social.

3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.

4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda.

5. Estímulo à participação da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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