Magna Concursos
2632033 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.

Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.

 

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