Questão 2384477

2384477 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Legislação Especial

No que concerne aos direitos do condenado, pode-se afirmar.

O instituto da remissão somente é permitido no regime fechado de cumprimento de pena, já que no semiaberto pressupõe-se o exercício laboral.

A autorização para saída temporária da colônia agrícola pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento.

De acordo com a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares são estabelecidas por lei local.

Consoante entendimento sumulado do STJ, pena fixada pelo juízo federal, ainda que cumprida em estabelecimento estadual, deve ser por aquele fiscalizada.

Em caso de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a pena correspondente à falta consumada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

80 Questões

Provas

Delegado de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta