- Contrato de Trabalho
- Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a