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Respondida
954223
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
RBO
Orgão:
Pref. Porto Ferreira-SP
Provas:
Professor - Direito
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Teoria Geral do Crime
Conceito de Crime
Em relação a crime, é correto afirmar que:
A
Grande parte da doutrina o define como sendo o fato típico e antijurídico.
B
Não necessita estar previsto em lei, nos termos do artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988.
C
Constitui Crime, nos termos do artigo 1º da LICP, a infração penal apenada com prisão simples, acompanhada ou não de multa.
D
Diz-se que o crime é culposo, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
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