Magna Concursos
2937181 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, o índice urbanístico necessário à qualificação ambiental das áreas construídas, em especial a garantia de parâmetros mínimos à ventilação e iluminação natural, obtidos pela projeção ortogonal das laterais e do fundo da edificação às divisas do lote, denomina-se:

 

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