Magna Concursos
2933799 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
Provas:
Um membro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com atribuição em tutela coletiva foi notificado informalmente, via denúncia anônima, sobre a existência de violações a direitos coletivos de pessoas idosas em matéria de Direito do Consumidor no âmbito do Município em que atua.
Nesse caso, ele deverá:
 

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