Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome desse e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que por caso fortuito ou força maior, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

O possuidor de má-fé não possui direito a ser ressarcido por benfeitorias úteis empreendidas no bem.

A usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade.

No contrato oneroso de transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo válidas eventuais cláusulas excludentes da responsabilidade, desde que de comum acordo entre as partes.