na hipótese de que os agentes tenham procedido de modo contrário ao direito e aos regulamentos.

assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa.

tendo os agentes procedido de modo a faltar a dever prescrito em lei.

desde que seja provado que os agentes agiram com culpa grave.

desde que seja provado que os agentes agiram com dolo.