Questão 3207494

3207494 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e passa a vigorar acrescida do artigo 62-B. É correto afirmar que o art.1º da Lei nº 13.478/2017 estabelece:

colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

manter programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica.

o direito de ingresso de profissionais do magistério em cursos de formação de professores, em nível de graduação, por meio de processo seletivo especial.

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