municipal por meio do qual o Poder Público, através do órgão ambiental federal, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental, considerando- se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

municipal por meio do qual o Poder Público, através do órgão ambiental competente, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivamente poluidoras e que causam degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

administrativo por meio do qual o Poder Público, através do órgão ambiental competente, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

administrativo por meio do qual o Poder Público, através do órgão ambiental competente, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.