2672369
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Provas:
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de
lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão
atender as exigências nela constantes e na legislação federal,
estadual e municipal pertinente. O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos nesta lei para a zona em que se situe, salvo
quando o loteamento ou o desmembramento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais
de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, denomina-se:
