Questão 408337

408337 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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O Estatuto dos Servidores Municipais de Godoy Moreira trata das Diárias. Quanto a este tópico, é CORRETO afirmar:

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida em dobro quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

O funcionário que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica desobrigado de restituí-las integralmente.

A concessão de ajuda de custo impede a concessão de diárias e vice-versa.

Na hipótese de o funcionário retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas, em excesso no prazo de 05 (cinco) dias.

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o funcionário fará jus as diárias.

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