Magna Concursos
217004 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

O tipo de licença ambiental destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, é:

 

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