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3796270
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Castanhal-PA
Provas:
Professor - História
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Legislação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei n.
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9.394 foi criada em 1961, teve uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente, sancionada em 20 de dezembro de 1996. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:
A
define a educação como um processo formativo que se desenvolve em vários segmentos: família, trabalho, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais e manifestações culturais.
B
também é conhecida como Lei Paulo Freire, pois inspira-se em seu legado como educador que defendia a ideia de que o processo de educar deve acontecer além da Escola, sobretudo nas instituições religiosas.
C
regulamenta a educação nos níveis de ensino da educação infantil e o fundamental, buscando uma uniformização de conteúdos para todo o território nacional.
D
foi proposta desde a implantação da República, citada na Constituição de 1891, mas somente promulgada pela primeira vez na Constituição de 1967.
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