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Respondida
849816
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado
A
não produz nenhum efeito, devendo o procedimento seguir sua marcha.
B
não produz nenhum efeito, devendo o juiz determinar que o Ministério Público assuma a ação penal.
C
será interpretado como aceitação, devendo o juiz julgar extinta a punibilidade.
D
será interpretado como aceitação, devendo o juiz proferir sentença de absolvição.
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